42ª Sessão Ordinária do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura
02/03/2023
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Acompanhe o resumo da 42ª Sessão Ordinária do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura, acontecida no dia 02/03/2023
Sessão: 42ª Sessão Ordinária do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura
Data: 2 de Março de 2023
Presidente: Yanne Marina Leite Oliveira
Estiveram presentes os parlamentares: José Aderlanio Macedo, Antonio Wilton Dos Santos, Bruno Fernandes Dos Santos, Cicero Evangelista Lopes, Francisco Pereira Sales, Yanne Marina Leite Oliveira, Lucimar Bernardo Fernandes, Osasco de Souza Gonçalves, Silvio Bezerra Benicio, Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , w, e, l, l, i, n, g, t, o, n, , r, o, d, r, i, g, u, e, s, , d, e, , l, i, m, a
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 003 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcone Tavares, que Institui Ajuda de Custo para Médico(s) participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Aurora-CE, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 003 de 2023, de autoria do Parlamentar Yanne Marina Leite Oliveira, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 004 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Pereira Sales, que DENOMINA O ESPAÇO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DE PARQUE CHIQUINHO SIMPLÍCIO., Projeto de Lei Ordinária nº 005 de 2023, de autoria do Parlamentar José Aderlanio Macedo, que DENOMINA A TRAVESSA VICENTE GONÇALVES DA CUNHA SITUADA NO BAIRRO VILA PAULO GONÇALVES DESTE MUNICÍPIO., Indicação nº 003 de 2023, de autoria do Parlamentar Cicero Evangelista Lopes, que Indica Que o Poder Executivo Municipal envie a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei dispondo sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais., Indicação nº 005 de 2023, de autoria do Parlamentar Cicero Evangelista Lopes, que Indica Que seja construída uma praça no entorno da capela São Francisco, no bairro Araçá., Indicação nº 006 de 2023, de autoria do Parlamentar Cicero Evangelista Lopes, que Indica Que seja realizada a construção do calçamento da via que liga a CE-288 à Vila Tipi e que seja também feita a reforma das praças que existem tanto na frente como atrás da capela de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro., Indicação nº 029 de 2023, de autoria do Parlamentar Yanne Marina Leite Oliveira, que Indica QUE SEJA FEITO A CAPINAÇÃO DA RUA FRANCISCO TEIXEIRA DE MACÊDO., Indicação nº 030 de 2023, de autoria do Parlamentar Silvio Bezerra Benicio, que Indica Que seja feita a reforma do chafariz em frente Antônio Felix, no destrito de Ingazeiras., Indicação nº 031 de 2023, de autoria do Parlamentar Silvio Bezerra Benicio, que Indica Que seja realizada a drenagem do esgoto da caixa d’água, no distrito de Ingazeiras., Indicação nº 032 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucimar Bernardo Fernandes, que Indica que seja realizado projeto para execução de reforma, pintura e conserto dos banheiros da sede do Cadastro Único- Bolsa Família, localizado na Rua São Vicente, Praça da Matriz., Indicação nº 033 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucimar Bernardo Fernandes, que Indica que o Sr. Secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura providencie a manutenção da malha viária nos trechos que ligam as comunidades dos sítios Várzea de Pedra, Cantins, Impueiras e Síitio Caboclo, vale destacar que o trecho próximo a Casa de Juarez Pinheiro encontra-se em péssimas condições de tráfego, necessitando urgentemente de manutenção em sua base primária., Indicação nº 034 de 2023, de autoria do Parlamentar Antonio Wilton Dos Santos, que Indica Que seja reformada a ladeira do sítio Caiçara., Indicação nº 035 de 2023, de autoria do Parlamentar Antonio Wilton Dos Santos, que Indica que seja feito o recapeamento no início da Avenida João Joaquim dos Santos, próximo ao estabelecimento comercial '"Aki Motos"., Indicação nº 036 de 2023, de autoria do Parlamentar Antonio Wilton Dos Santos, que Indica Que as novas obras e pinturas em vias públicas passem a ter a nova sinalização para idoso, conforme a Lei N° 510/2023., Indicação nº 037 de 2023, de autoria do Parlamentar Yanne Marina Leite Oliveira, que Indica que seja reparado, de forma mais breve possível, o problema da falta de manutenção no sistema de monitoramento de vídeo no município de Aurora., Indicação nº 038 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucimar Bernardo Fernandes, que Indica Que o município envie projeto de lei para aprovação na Câmara Municipal, realizando uma atualização na Lei Complementar Nº 002/2010, mais precisamente no art.66, regulamentando as horas extras em 100% nos domingos, feriados e ponto facultativos.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 001 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucimar Bernardo Fernandes, que DENOMINA O SALÃO DE EVENTOS DO CENTRO SOCIAL URBANO - CSU. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 002 de 2023, de autoria dos Parlamentar Francisco Pereira Sales, Parlamentar Bruno Fernandes Dos Santos, Parlamentar Wellington Rodrigues de Lima, Parlamentar Lucimar Bernardo Fernandes, Parlamentar Silvio Bezerra Benicio, Parlamentar Yanne Marina Leite Oliveira, que SOLICITA A DISPENSA DE PARECER DAS COMISSÕES NO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 0004/2023. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 004 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Pereira Sales, que DENOMINA O ESPAÇO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DE PARQUE CHIQUINHO SIMPLÍCIO. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Comenda Leopoldina Gonçalves Quezado número 001 de 2023, de autoria do Parlamentar Lucimar Bernardo Fernandes, que Concede a comenda Leopoldina Gonçalves Quezado a CÍCERO CÉLIO DE FIGUEIREDO recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 001 de 2023, de autoria do Parlamentar Cicero Evangelista Lopes, que Requer informações sobre o contrato de aluguel do imóvel rural destinado a instalação de depósito de lixo. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 004 de 2023, de autoria do Parlamentar Cicero Evangelista Lopes, que Requer que seja enviada a esta Casa Legislativa cópia da folha de pagamento do rateio do valor remanescente referente ao valor do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB do ano 2021. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 012 de 2023, de autoria do Parlamentar Yanne Marina Leite Oliveira, que Requer que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação dos servidores do município de Aurora cedidos para outros entes ou entidades descriminando a forma de custeio, se com ônus ou sem ônus. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 013 de 2023, de autoria do Parlamentar Antonio Wilton Dos Santos, que Requer que seja informado quando será realizada a próxima pintura das sinalizações verticais/horizontais. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 015 de 2023, de autoria do Parlamentar Antonio Wilton Dos Santos, que Requer Quais medidas estão sendo planejadas para resolver o problema da rua Cicero José do Nascimento no Bairro Araçá? E qual o prazo previsto para realização? recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 014 de 2023, de autoria do Parlamentar Yanne Marina Leite Oliveira, que Requer Que sejam enviadas a esta Casa Legislativa informações sobre o não envio do Projeto de Lei referente ao aumento salarial do Magistério. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição